Processo Ético-Profissional: o que o médico precisa saber

Dúvidas sobre PEP

Entrou em vigor em Janeiro de 2022 o novo Código de Processo Ético-Profissional Médico (Resolução CFM 2.306/2022). Embora não saibamos o número exato de processos éticos profissionais processados juntos aos Conselhos Regionais de Medicina, porque muitos são sigilosos, o tema tem alcançado padrões cada dia mais relevantes. Embora em muitas situações de fato haja a responsabilidade dos profissionais, em outros, há o abuso de denúncias, como antes só acontecia fora do País, trazendo muitos transtornos aos médicos que vêm sua honrosa profissão sofrer com toda espécie de ataques. As sindicâncias são iniciadas com base em denúncias que não se restringem a acusações de erros médicos, incluem, também, muitas outras questões éticas, incluindo temas relacionados à publicidade, honorários médicos, concorrência desleal, denúncia de assédio, quebra de sigilo profissional, etc. Tais denúncias podem ser realizadas por pacientes e outros colegas médicos e podem ser direcionadas a mais de um profissional ao mesmo tempo. Entendemos os males que podem ser causados à profissão tão digna e nos dispomos a defender os diretos dos profissionais, estudando cada caso com o esmero necessário.